Referendo Constitucional Romeno de 2018 sobre a Família

O Referendo Constitucional Romeno de 2018 ocorreu nos dias 6 e 7 de outubro de 2018, com o objetivo de alterar a definição de família na Constituição da Romênia para proibir explicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Simultaneamente, foi realizado um referendo local no condado de Olt para renomear a região para "Condado de Olt-Romanați".

Contexto e Iniciativa

O processo foi desencadeado por uma iniciativa popular lançada no final de 2015 pela Coaliția pentru Familie (Coalizão pela Família). O grupo conseguiu coletar mais de três milhões de assinaturas, superando significativamente o mínimo de 500.000 exigido por lei para propor uma emenda constitucional via referendo.

A Constituição romena, no seu Artigo 48, definia a família como baseada no casamento livre entre "cônjuges". Os promotores da iniciativa argumentavam que o termo era ambíguo e buscavam substituí-lo por uma referência explícita ao casamento como a união entre um homem e uma mulher. Caso tivesse sido aprovada, a medida tornaria o casamento homoafetivo inconstitucional, embora a legislação ordinária da Romênia já não permitisse tal união.

Desenvolvimento Político e Jurídico

A proposta enfrentou um caminho tortuoso até as urnas. A Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa em maio de 2017, mas a votação foi sucessivamente adiada ao longo de 2018. Em setembro de 2018, o Senado também aprovou a medida. Antes da votação, a Anistia Internacional, a Comissão Europeia sobre Direito de Orientação Sexual e a ILGA-Europe contestaram a emenda perante o Tribunal Constitucional, que, no entanto, decidiu permitir a realização do pleito em 17 de setembro de 2018.

Para que o resultado de um referendo fosse validado na Romênia, a lei exigia, desde 2014, a participação de pelo menos 30% dos eleitores registrados, com 25% desses votos sendo válidos (sim ou não).

Apoio e Oposição

O referendo contou com o apoio de diversas organizações religiosas, incluindo a Igreja Ortodoxa Romena, a Igreja Greco-Católica Romena e grupos neoprotestantes. No campo político, a medida foi apoiada por grande parte do Parlamento, mas enfrentou resistência notável:

• Klaus Iohannis: O Presidente da Romênia, membro de uma minoria étnica alemã, manifestou-se a favor da tolerância e contra o fanatismo religioso.
• Save Romania Union (USR): O partido de oposição opôs-se formalmente ao referendo.
• Movimento Romênia Juntos: Liderado por Dacian Cioloș, aconselhou seus apoiadores a não participarem do pleito, argumentando que a medida restringiria direitos e liberdades fundamentais.

Ativistas de direitos humanos incentivaram um boicote ativo ao referendo, visando impedir que a taxa de participação atingisse o limite mínimo de 30%.

Resultados e Consequências

O referendo falhou por falta de quórum. A participação final foi de apenas 21,1%, ficando abaixo do limiar de 30% necessário para a validade do resultado. No condado de Olt, o referendo de renomeação também falhou, com uma participação de 27,19%.

Apesar da invalidade do pleito, os dados mostraram que, entre os que votaram, a esmagadora maioria (mais de 90%) foi a favor da emenda constitucional. O resultado foi interpretado por muitos analistas como uma derrota política para Liviu Dragnea, então líder do Partido Social Democrata (PSD) e Presidente da Câmara dos Deputados, que havia impulsionado a organização do voto.