Legislação sobre o Uso de Celulares ao Dirigir nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a regulamentação do uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos por motoristas é fragmentada, variando significativamente entre os estados. As leis de "condução distraída" podem se aplicar a todos os condutores, restringir-se a motoristas novatos ou a condutores de veículos comerciais, e podem diferenciar entre o uso de dispositivos manuais (handheld) e sistemas mãos-livres (hands-free).

Mecanismos de Fiscalização

A aplicação das leis de trânsito nos EUA divide-se geralmente em dois tipos de fiscalização:

• Fiscalização Primária: Permite que um policial autue o motorista apenas pelo uso do celular, sem a necessidade de outra infração concomitante. Atualmente, a maioria das leis estaduais segue este modelo.
• Fiscalização Secundária: O policial só pode autuar o condutor se este já tiver cometido outra infração primária, como excesso de velocidade ou desrespeito a uma sinalização de parada.

Para incentivar a adoção de medidas mais rigorosas, a lei federal Moving Ahead for Progress in the 21st Century Act (MAP-21), de 2012, disponibilizou subsídios financeiros para estados que implementassem leis de fiscalização primária contra a condução distraída.

Variações Estaduais e Restrições

Embora nenhum estado proíba totalmente todo e qualquer uso de celular para todos os motoristas, há uma tendência crescente de restrição ao uso manual. Diversos estados, incluindo Califórnia, Nova York, Flórida e Massachusetts, proíbem que qualquer condutor segure o aparelho celular enquanto dirige.

Existem proteções adicionais para grupos específicos: trinta e seis estados e o Distrito de Colúmbia proíbem o uso de celulares por motoristas novatos, enquanto 19 estados restringem o uso por motoristas de ônibus escolares quando há crianças a bordo.

Impacto na Segurança Viária

A condução distraída representa um risco severo à segurança pública. Dados da National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) de 2018 indicam que 2.841 pessoas morreram devido a distrações ao volante, sendo a maioria motoristas, mas incluindo também passageiros, pedestres e ciclistas. A NHTSA destaca que o envio de mensagens de texto (texting) é a distração mais alarmante.

Relatórios anteriores, como o do National Safety Council de 2014, sugerem que o uso de telefones móveis foi responsável por 26% dos acidentes automobilísticos nos EUA, com a maior parte das ocorrências ligada a conversas em aparelhos manuais ou mãos-livres, e não exclusivamente ao envio de mensagens.