Comissão Reguladora de Seguros da China
Pontos principais
- Fundada em 18 de novembro de 1998 e extinta em 8 de abril de 2018.
- Fundiu-se com a CBRC para criar a Comissão Reguladora Bancária e de Seguros da China (CBIRC).
- Responsável por regular o mercado de seguros e manter a estabilidade do setor na China.
- Criou o China Insurance Security Fund em 2008 para gerir a proteção do setor.
A Comissão Reguladora de Seguros da China (CIRC, do inglês China Insurance Regulatory Commission) foi uma agência governamental autorizada pelo Conselho de Estado da China para regular o mercado de produtos e serviços de seguros, visando garantir a legalidade e a estabilidade das operações do setor no país.
Histórico e Evolução
Fundada em 18 de novembro de 1998, a CIRC evoluiu de uma instituição semi-ministerial para um órgão de nível ministerial em 2003. Para assegurar a fiscalização em todo o território nacional, a agência manteve 31 escritórios locais distribuídos por todas as províncias chinesas.
Em 17 de março de 2018, durante o 13º Congresso Nacional do Povo, foi anunciado um plano de reestruturação do sistema regulatório financeiro da China. Como parte de uma reforma institucional mais ampla, a CIRC e a Comissão Reguladora Bancária da China (CBRC) foram fundidas para formar a Comissão Reguladora Bancária e de Seguros da China (CBIRC), estabelecida oficialmente em 8 de abril de 2018. O objetivo da fusão foi eliminar a sobreposição de responsabilidades e a regulação cruzada entre os setores bancário e de seguros.
Estrutura Organizacional
A estrutura interna da CIRC era composta por diversos departamentos especializados, incluindo:
- Departamento de Seguros de Propriedade
- Departamento de Seguros Pessoais
- Departamento de Intermediários de Seguros
- Departamento de Gestão de Fundos de Seguros
- Departamento de Assuntos Jurídicos, Estatística e TI
- Departamento Internacional e de Administração de Escritórios Locais
Fundo de Segurança de Seguros
Em setembro de 2008, a CIRC criou a China Insurance Security Fund Co., Ltd., uma corporação estatal sem fins lucrativos com capital registrado de 100 milhões de yuans. A empresa foi encarregada de gerir o fundo de proteção de seguros, que totalizava, no mínimo, 7 bilhões de yuans (aproximadamente 1 bilhão de dólares americanos na época).
Gestão e Liderança
Xiang Junbo, nomeado chefe da agência em outubro de 2011, implementou planos de reforma de preços e de mercado. No entanto, em abril de 2017, a Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Partido Comunista da China (PCC) iniciou uma investigação contra Xiang por suspeita de violações graves do código de conduta do partido. Em setembro de 2017, ele foi expulso do PCC e destituído de seus cargos públicos.
Perguntas frequentes
O que era a Comissão Reguladora de Seguros da China (CIRC)?
Era a agência governamental responsável por regular o mercado de produtos e serviços de seguros na China, visando a estabilidade e a legalidade do setor.
Por que a CIRC deixou de existir?
Em 2018, a CIRC foi fundida com a Comissão Reguladora Bancária da China (CBRC) para formar a CBIRC, visando resolver problemas de responsabilidades ambíguas e regulação cruzada.
Quem foi o último presidente notável da CIRC?
Xiang Junbo, nomeado em 2011, foi um líder influente que implementou reformas de mercado, mas foi posteriormente removido de seu cargo após investigações de conduta.
Qual a função do China Insurance Security Fund?
Criado em 2008, este fundo estatal sem fins lucrativos servia para gerir a proteção financeira do setor de seguros chinês.