Análise Baseada em Gênero Plus (GBA Plus)

A Análise Baseada em Gênero Plus (GBA Plus) é um processo analítico desenvolvido pelo governo do Canadá para avaliar como as políticas, programas e iniciativas governamentais afetam diferentemente mulheres, homens e pessoas não binárias. Diferente de uma ferramenta de advocacia, a GBA Plus funciona como um guia metodológico que incentiva os formuladores de políticas a questionar suposições e considerar a diversidade da população canadense desde a concepção de qualquer projeto.

Conceito e Interseccionalidade

O elemento "Plus" na nomenclatura refere-se à interseccionalidade. O processo reconhece que o gênero não é o único fator que molda a experiência de um indivíduo. A análise incorpora outros fatores de identidade, tais como:

• Raça e etnia;
• Religião e cultura;
• Idade e educação;
• Orientação sexual e identidade de gênero;
• Renda e idioma;
• Deficiências físicas ou mentais.

Ao analisar a interação entre esses fatores, o governo busca compreender como as desigualdades sistêmicas impactam o acesso e a eficácia dos serviços públicos para diferentes grupos demográficos.

Histórico e Evolução

A iniciativa originou-se de compromissos assumidos pelo Canadá na Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, em 1995. Em 2005, o Comitê Permanente sobre a Condição da Mulher publicou um relatório enfatizando que a Análise Baseada em Gênero (GBA) deveria ser implementada em todo o governo federal, expandindo-se para áreas tradicionalmente não associadas a questões de gênero, como defesa, comércio e orçamento federal.

Em 2011, o processo foi renomeado para Gender-based Analysis Plus (GBA+), sinalizando a transição de um foco exclusivo em gênero para uma abordagem abrangente de diversidade. Em novembro de 2015, o compromisso com a diversidade foi reforçado com a nomeação do primeiro Ministro da Condição da Mulher para o Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aplicações Práticas

A GBA Plus é aplicada em diversas frentes da administração pública canadense:

• Aquisições Governamentais: O Departamento de Defesa Nacional utiliza a ferramenta para eliminar vieses na compra de equipamentos e uniformes, garantindo que atendam a diversas necessidades físicas.
• Segurança Pública: A Polícia Montada do Canadá (RCMP) empregou a GBA Plus para desenvolver ferramentas de competência cultural e aprimorar a resposta à violência baseada em gênero.
• Recrutamento: Revisão de estratégias de contratação para assegurar a diversidade no ambiente de trabalho e oportunidades para empresas lideradas por grupos sub-representados.

Críticas e Implementação

A implementação da GBA Plus enfrentou desafios significativos. Um relatório do Auditor-Geral do Canadá apontou que a ferramenta não era utilizada de forma consistente ou profunda na maioria das agências federais por não ser um requisito obrigatório. Em resposta, em 15 de janeiro de 2021, o Primeiro-Ministro Justin Trudeau determinou que todos os membros do gabinete aplicassem a GBA Plus em suas decisões para combater o racismo sistêmico e a discriminação contra a comunidade LGBTQ2 e pessoas com deficiência.

Acadêmicos, como Olena Hankivsky e Linda Mussell, argumentam que, embora a GBA Plus seja um passo positivo para a justiça social, o modelo pode simplificar excessivamente a interseccionalidade. Outras críticas sugerem que a ferramenta pode se tornar apenas uma formalidade burocrática ("red tape") se a política original não for desenhada para enfrentar a desigualdade desde a sua base.